Novas regras do FGTS: entenda as mudanças

Em 2019 houve muitas mudanças para o trabalhador. A Previdência sofreu alterações importantes e os saques do FGTS também. A partir do mês de setembro, muitas pessoas vão sacar R$500 de contas ativas e inativas, e têm dúvidas quanto às novas regras.

Vamos explicar as principais mudanças e explicar como elas refletem na vida do trabalhador, acompanhe:

O que é o FGTS

O FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) é um recurso do governo federal disponível para trabalhadores que são demitidos sem justa causa. Ele foi criado nos anos 60 e o empregador precisa depositar 8% do salário do trabalhador em uma conta da Caixa Econômica Federal vinculada ao FGTS e ao trabalhador.

Para ter direito ao FGTS, o trabalhador precisa ser contratado em regime de CLT.  Além deles, trabalhadores rurais, trabalhadores temporários, avulsos, safreiros (operários rurais, que trabalham apenas no período de colheita) e os atletas profissionais também têm direito ao benefício.

Desde 1988, os depósitos dos 8% são obrigatórios para as empresas. Os trabalhadores já estavam habituados às regras e sabiam exatamente como e quando sacar o dinheiro. Mas, em julho deste ano, o Governo Federal autorizou o saque de R$500 desse fundo e anunciou mudanças com relação aos outros saques.

Com essa medida, o governo prevê injetar cerca de 30 bilhões de reais na economia e beneficiar famílias mais carentes que estão com esse valor em conta sem poder utilizar.  O ministro da economia garante que mais de 80% das contas de FGTS têm menos que os R$500. Sendo assim, muita gente vai sacar todo o valor que lá está.

Entenda o saque imediato

Esse saque imediato é o que estará disponível a partir do mês que vem. Para quem tem conta na Caixa Econômica, o dinheiro será disponibilizado automaticamente em conta. Para os não correntistas, o saque poderá ser feito através do cartão cidadão.

Quem não possui cartão, pode sacar até R$100 nos caixas presenciais ou nas lotéricas. Para isso é necessário apresentar documento de identidade e CPF.

Esse valor será liberado, mas o trabalhador não precisa sacar se não quiser. Ele tem a opção de deixar o dinheiro na conta até o prazo final. Depois disso, o valor volta para a conta do FGTS e poderá ser sacado depois.

Saque aniversário

Você certamente ouviu falar no Saque Aniversário, certo? Muita gente ficou sem entender, mas nós vamos explicar aqui:

A partir de abril de 2020 entra em vigor essa forma de pagamento do benefício, e o trabalhador poderá fazer um saque anual em data selecionada pelo governo com base em sua data de aniversário. Para nascidos em:

Janeiro e fevereiro – poderão sacar o valor em período que vai de abril a junho de 2020;

Março e abril – poderão sacar o valor em período que vai de maio a julho de 2020;

Maio e junho – poderão sacar o valor em período que vai de junho a agosto de 2020.

O saque realizado não será do montante total que se tem em conta. Quem tem:

Até R$500 poderá sacar metade do valor

Entre R$ 500 e R$ 1.000, o saque será de 40% mais R$ 50;

Entre R$ 1.000 e R$ 5.000, o saque será de 30% mais R$ 150;

Entre R$ 5.000 e R$ 10 mil, o saque será de 20% mais R$ 650;

Entre R$ 10 mil e R$ 15 mil, o saque será de 15% mais R$ 1.150;

Entre R$ 15 mil e R$ 20 mil, o saque será de 10% mais R$ 1.900;

Acima de R$ 20 mil, o saque será de 5% mais R$ 2.900;

Os valores rescisórios não mudam, mas quem optar pelos saques aniversários tem de esperar dois anos para voltar à modalidade antiga se desejar. Pessoas que têm mais de uma conta, caso opte por sacar só de uma, a outra permanece como antes.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *